347.77 (SIL) n.º 8
Analítico de Monografia
4021
SANTOS, Filipe Matias
Contratualização de Eficiência Energética na Gestão da Procura : O caso do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica (PPEC) / Filipe Matias Santos
In: Direito da Eficiência Energética / coordenação Suzana Tavares da Silva ; autores Alexandra Aragão. [et al.] . - Coimbra : Instituto Ivridico, [2017]. - p. 609-634 ; 23 cm. - ISBN 978-989-8787-93-4.
DIREITO INDUSTRIAL, DIREITO DA ENERGIA, ENERGIA, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, PRODUÇÃO DE ENERGIA
I. Introdução. II. Quadro legal e regulatório aplicável à eficiência energética. 1. Percurso legislativo e quadro jurídico aplicável à eficiência energética. 2. As competências das Entidades Reguladores em matéria de eficiência energética. III. O Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica. 1. Origem do PPEC e sua evolução. 2. Promoção e financiamento. 3. Regulamentação e operacionalização. IV. Notas finais.