Biblioteca TCA


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Analítico de Periódico



SOUSA, Simão Mendes de
A arbitragem e a contratação pública : 3 pecados originais e reforma que fica por fazer / Simão Mendes de Sousa
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 80 n. 3-4 (jul.-dez. 2020), p. 801-833
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://portal.oa.pt/media/132107/simao-mendes-de-sousa.pdf


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA / Portugal

I. Razão de Ordem. II. A Arbitragem: Breves Notas. III .A Arbitragem de “Questões Respeitantes a Contratos”.a.O Regime do Código dos Contratos Públicos. b.O Regime do Código de Processo nos Tribunais Administrativos. c. Posição Adotada. IV. A Reforma que Fica por Fazer. V. Conclusões.