349.9 (PAL) n.º 198
Analítico de Monografia
4527
PALMA, Clotilde Celorico
A arbitragem tributária e o reenvio prejudicial em matéria de IVA : Análise de alguns Acórdãos / Clotilde Celorico Palma
In: Estudos de IVA V / Clotilde Celorico Palma. - reimp. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 23-62 ; 23 cm. - (Estudos). - ISBN 978-972-40-8271-4.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA / Portugal, REENVIO PREJUDICIAL
1. Nota prévia. 2. O TJUE e o reenvio prejudicial - Considerações gerais. 3. Alguns casos de reenvio em sede de IVA. 3.1. Prova e isenção das transmissões intracomunitárias de bens. 3.2. Requisitos das facturas - Caso Barlis. 3.3. Regime das renúncia à isenção dos bens imóveis. 3.4. Isenções na saúde. 3.5. Tratamento das indemnizações - Caso Meo. 4. Conclusões.