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Analítico de Periódico
FALCÃO
Fusão, cisão e transformação de sociedade arrendatária / José Diogo Falcão
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 81 v. 3-4 (Jul.-Dez. 2021), p. 703-731
Artigo disponível em: https://portal.oa.pt/publicacoes/revista/ano-2021/ano-81-vol-iiiiv-juldez-2021/
DIREITO COMERCIAL / Portugal
1. Introdução. 2. Fusão da sociedade arrendatária. 2.1. Efeitos da fusão da sociedade arrendatária no contrato de arrendamento. 2.2. Desnecessidade de autorização do senhorio para a transmissão do direito ao arrendamento. 2.3. O dever de comunicar ao senhorio a transmissão do direito ao arrendamento decorrente da fusão. 2.4. Forma e conteúdo da comunicação. 2.5. Falta ou extemporaneidade da comunicação. 3. Cisão da sociedade arrendatária. 4. Transformação da sociedade arrendatária.