Biblioteca TCA


PP 28
Analítico de Periódico



PEREIRA, M. H. de Freitas
A base tributável do IRC / M. H. de Freitas Pereira
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n. 360 (Out.-Dez. 1990), p. 115-145
Texto que serviu de base a intervenção no Curso Internacional de Verão - Seminários de Fiscalidade, realizado na Universidade de Évora em Setembro de 1990


DIREITO FISCAL / Portugal, IRC / Portugal, MATÉRIA COLECTÁVEL / Portugal

1. A incidência real no imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas (IRC). 2. O conceito de lucro tributável. 3. Consequências do conceito de lucro tributável em termos de tributação das mais-valias.