PP 28 Analítico de Periódico | |
PEREIRA, M. H. de Freitas A base tributável do IRC / M. H. de Freitas Pereira Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n. 360 (Out.-Dez. 1990), p. 115-145 Texto que serviu de base a intervenção no Curso Internacional de Verão - Seminários de Fiscalidade, realizado na Universidade de Évora em Setembro de 1990 DIREITO FISCAL / Portugal, IRC / Portugal, MATÉRIA COLECTÁVEL / Portugal 1. A incidência real no imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas (IRC). 2. O conceito de lucro tributável. 3. Consequências do conceito de lucro tributável em termos de tributação das mais-valias. |