PP 53
Analítico de Periódico
SOUSA, Miguel Teixeira de
A prova ilícita em processo civil : em busca das linhas orientadoras / Miguel Teixeira de Sousa
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review, Lisboa, v. 61 n. 2 (2020), p. 15-52
Artigo disponível em: https://www.fd.ulisboa.pt/investigacao/producao-cientifica/revistas-cientificas/revista-da-fdul/numeros-issues/#1617099346169-03198008-5b8b
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, PROVA / Portugal, PROVA ILÍCITA / Portugal, VIDA PRIVADA / Portugal, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Portugal
O artigo trata da prova ilícita em processo civil, isto é, da prova que é obtida através de uma intromissão abusiva na vida privada da parte. Procura demonstrar o papel residual do princípio da proporcionalidade na construção da prova ilícita. § 1.º Apresentação do problema. I. Premissas da análise. II. Âmbito da análise. § 2.º Regime legal aplicável. I. Generalidades. II. Inconvenientes práticos. III. Inconvenientes doutrinários. § 3.º Princípio da proporcionalidade. I. Estrutura do princípio. II. Relevância do fim. III. Proporcionalidade recíproca. § 4.º Análise do regime legal. I. Regime processual penal. II. Condicionantes metodológicas. III. Metodologia de análise. IV. Inaplicabilidade da ponderação. V. Impossibilidade da ponderação. VI. Inadequação da ponderação. VII. Causas de exclusão da ilicitude. VIII. Comparação de soluções. § 5.º Conclusões.