35 (FON) n.º 299
Analítico de Monografia
4557
ALÍPIO, Raquel Silveira
As novas Tecnologias de Informação e Comunicação e o Direito Administrativo / Raquel Silveira Alipio
In: Estudos de E. Governação, Transparência e Proteção de Dados / coord. Isabel Celeste M. Fonseca ; [autores] Ana Flávia Messa. [et al.] .- Coimbra : Almedina, 2021. - p. 269-291 ; 23 cm. - (Obras colectivas). - ISBN 978-972-40-9026-9.
DIREITO ADMINISTRATIVO, E. GOVERNAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
As mudanças trazidas para o Estado, por meio das inovações tecnológicas, administração pública eletrônica, o desenvolvimento de cidades inteligentes e a proteção dos dados gerados nesse ambiente virtual. As tecnologias de informação e comunicação e o direito administrativo, sob o ponto de vista jurídico português e brasileiro, esta é a proposição do trabalho. Introdução. 1. Evolução tecnológica e o direito administrativo. 2. direito administrativo e o governo digital. 2.1. Administração pública digital no Brasil e em Portugal. 2.2. Administração pública digital e os direitos fundamentais. 3. Proteção de dados. 3.1. Proteção de dados na União Europeia e no Brasil. 3.2. Proteção de dados e os direitos fundamentais. Conclusão. Bibliografia.