796 (MES) n.º 12
Analítico de Monografia
4641
AMORIM, Antonio Ourivio, e outro
A transferência internacional do futebolista menor e a preservação do superior interesse da criança / Antonio Ourivio Amorim, Arthur Ancinello Saltz
In: Compêndio de Direito do Desporto / coordenador Alexandre Miguel Mestre ; pref. José Luís Arnaut. - Coimbra : Gestlegal, 2021. - p. 799-815 ; 24 cm. - (Enciclopédias). - ISBN 978-989-8951-59-5.
DIREITO DO DESPORTO, TRANSFERÊNCIA DE JOGADORES, MENORIDADE, INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
1. Introdução. 2. A proibição das transferências internacionais de jogadores menores nos regulamentos da FIFA. 3. Os direitos dos menores e dos estrangeiros à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Internacional dos Direitos da Criança. 3. Casos concretos e os efeitos práticos da proibição na vida de famílias e no desporto. 4. Uma possível solução para os menores transferidos internacionalmente.