Analítico de Periódico
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes
O Regime dos trabalhadores por conta de outrem no Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a. 2 n. 4 (Inverno 2009), p. 77-86
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DA SEGURANÇA SOCIAL / Portugal, TRABALHO DEPENDENTE / Portugal, CONTRIBUIÇÕES DOS TRABALHADORES POR CONTA DOUTREM / Portugal, REMUNERAÇÃO DE TRABALHADORES / Portugal, REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / Portugal, SEGURANÇA SOCIAL / Portugal, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL / Portugal
Este artigo examina as novas regras estabelecidas no Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social em relação às contribuições dos trabalhadores por conta de outrem. Estas novas regras aumentam a taxa das contribuições nos contratos a termo e estabelecem novas tributações para as remunerações acessórias concedidas aos trabalhadores. 1. Introdução. 2. A penalização dos contratos a termo em relação aos contratos sem termo. 3. O alargamento da base tributável a outras categorias de rendimentos. 4. Conclusão.