PP 43
Analítico de Periódico
GERALDES, António Abrantes
Temas da nova reforma do Processo Civil (2012) / António Abrantes Geraldes
Julgar, Lisboa, n. 16 (Jan.-Abr. 2012), p. 47-77
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://julgar.pt/wp-content/uploads/2014/07/02-DEBATER-Temas-da-nova-reforma-do-Processo-Civil-2012.pdf
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PODERES DO JUIZ / Portugal, AUDIÊNCIA PRELIMINAR / Portugal, ALEGAÇÕES / Portugal, MEIO DE PROVA / Portugal, DECISÃO JUDICIAL / Portugal, IMPUGNAÇÃO / Portugal, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA / Portugal
O autor procede a uma análise detalhada das principais alterações ao Código de Processo Civil propostas pela Comissão da Reforma do Processo Civil, no contexto do reforço dos poderes do juiz na direcção do processo, do novo figurino da audiência preliminar e da alegação, selecção, prova, decisão e impugnação da decisão e impugnação da decisão da matéria de facto. Por último, depois de uma breve análise de outras inovações, retoma a problemática tratada na introdução do artigo, reflectindo sobre a necessidade de se iniciarem os trabalhos conducentes à aprovação de um novo Código de Processo Civil. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Reforço dos poderes do juiz na direcção do processo. 3. Audiência preliminar. 4. Alegação, selecção, prova, decisão e impugnação da decisão da matéria de facto. 5. Síntese de outras alterações. 6. Conclusão.