34 (GUE) n.º 33/I
Analítico de Monografia
4292
ASCENSÂO, José de Oliveira
Representatividade e legitimidade das entidades de gestão colectiva de direitos autorais / J. Oliveira Ascensão
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 1. v., p. 293-326 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2119-0.
DIREITOS DE AUTOR / Portugal, ENTIDADE GESTORA / Portugal, CONTRATO DE GESTÃO / Portugal, GESTÃO COLETIVA, REPRESENTAÇÃO, LEGITIMIDADE, REPARTIÇÃO, MONOPÓLIO, TERRITORIALIDADE E INTEGRAÇÃO EUROPEIA, SUPERVISÃO
1. O recurso à gestão coletiva e os seus efeitos. 2. A posição do titular perante o ente de gestão. 3. A representação dos titulares: sua relatividade. 4. A reversão de percentagens das receitas para interesses que não são diretamente dos titulares. 5. As autorizações globais de utilização dum repertório. 6. A problemática da legitimidade. 7. A repartição pelos titulares. 8. Suavização da subordinação dos titulares. 9. A intervenção pública. 10. A integração económica europeia e os exclusivos intelectuais. 11. Territorialidade da gestão coletiva e construção do mercado único europeu. 12. A Proposta Diretriz da Comissão Europeia sobre a gestão coletiva.