351.9 (GOM) n.º 30/II
Analítico de Monografia
3947
SÁNCHEZ, Pedro Fernández
A prova no novo CPA / Pedro Fernández Sánchez
In: Comentários ao novo Código do procedimento administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 3.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2016. - 2.v., p. 107-138 ; 23 cm. - Este comentário foi actualizado para a terceira edição desta obra. - ISBN 978-972-629-061-2.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROVA / Portugal
A) Nota prévia sobre a relevância do tema no contexto do procedimento administrativo do actual Estado de Direito. B) Consequências da centralidade da fase instrutória sobre as principais inovações do CPA: delegação do poder de direcção do procedimento, auxílio administrativo e conferências procedimentais. C) Estruturação da fase instrutória e das diligências probatórias: a estratégia legislativa de flexibilidade procedimental e de alargamento da discricionariedade administrativa. D) Regras concretizadoras da disciplina da actividade probatória. E) Controlo judicial das patologias da actividade probatória.