347.92 (c) (COS) n.º 9
Monografia
3526
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento das Custas Processuais : Anotado e Comentado / [por] Salvador da Costa.- 4.ª Edição.- Coimbra : Almedina, 2012.- 656 P. ; 23 cm. - (Códigos anotados)
ISBN 978-972-40-4819-2 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal
PARTE I- GENERALIDADES. PARTE II- NORMAS DE PROCESSO CIVIL SOBRE RESPONSABILIDADE POR CUSTAS. PARTE III- RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS CRIMINAIS. PARTE IV- REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PARTE V- EFEITOS DA OMISSÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA. PARTE VI- ELABORAÇÃO, CONTABILIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO, PROCESSAMENTO E DESTINO DAS CUSTA PROCESSUAIS, MULTAS OU PENALIDADES. PARTE VII- LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.