35.08 (c) (POR) n.º 25
Monografia
531
PORTUGAL. Leis, decretos, etc, 1999
Novo Regime de Férias, Faltas e Licenças dos Funcionários e Agentes da administração Central, Regional e Local.- Mealhada : Livraria da Universidade, 1999.- 154 p. ; 23cm
ISBN 972-8130-54-6 (Broch.) : compra 2.100$0
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, AGENTE ADMINISTRATIVO, FÉRIAS, FALTAS, LICENÇAS, MATERNIDADE, PATERNIDADE, TRABALHADOR ESTUDANTE, ACIDENTE DE TRABALHO
Regime de Férias, Faltas e Licenças dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local (DL 100/99, de 31/3). LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: Lei de Autorização Legislativa -Lei 76/98, de 19/11. Lei da Protecção da Maternidade e da Paternidade - Lei 4/84, de 5/4. Regulamento da Maternidade e da Paternidade - DL 194/96, de 16/10. Lei da Greve - Lei 65/77, de 26/8. Acidentes de Trabalho - DL 38523, de 23/11/1951. Protecção da Maternidade e da Paternidade - Lei 17/95, de 9/6. Protecção da Maternidade e da Paternidade - Lei 102/97, de 13/9. Alargamento da Protecção à Maternidade e Paternidade - Lei 18/98, de 28/4. Estatuto do Trabalhador Estudante - Lei 116/97, de 4/11.