349.9 (PAL) n.º 197
Analítico de Monografia
4563
PALMA, Clotilde Celorico
Contributos da arbitragem tributária em matéria de IVA : Análise de alguns Acórdãos / Clotilde Celorico Palma
In: Estudos de IVA IV / Clotilde Celorico Palma. - reimp. - Coimbra : Almedina, 2020. - p. 69-98 ; 23 cm. - (Manuais Universitários). - ISBN 978-972-40-8594-4.
DIREITO FISCAL, IVA
1. Nota Introdutória. 2. Contributo dos Tribunais Arbitrais em matéria de Imposto sobre o Valor Acrescentado - Análise de alguns Acórdãos. 2.1. Qualificação das operações. 2.2. Requisitos das facturas. 2.3. Prova e isenção das transmissões intracomunitárias de bens. 2.4. Exclusões do direito à dedução. 2.5. Isenções na saúde. 3. Conclusões. 3.1. Os prós e contras da arbitragem tributária em Portugal. 3.2. Desafios futuros da arbitragem tributária em Portugal. 3.3. A Arbitragem e o IVA.