35 (SOU) n.º 320
Analítico de Monografia
4961
CACEIRO, Rita
O evento, o seu (des)conhecimento e a vã glória da boa reclamação tardia : A caducidade do direito à reposição do equilíbrio financeiro no contrato de empreitada de obra pública / Rita Caceiro
In: Empreitada de Obras Públicas : Formação e Execução do Contrato / Coordenação Luís Verde de Sousa. - Lisboa : AAFDL, 2024. - p.443-459 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-919-6
EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICA, FORMAÇÃO DO CONTRATO, CONTRATO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCESSO DE EXECUÇÃO, ADJUDICAÇÃO POR CONTRATO, RESOLUÇÃO DO CONTRATO, CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
1. Introdução. 2. Da caducidade prevista no n.º 2 do artigo 354.º do CCP. 3. Do "evento" ou o momento do seu conhecimento pelo empreiteiro. 4. Os estudos de caso. 5. Conclusões.