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Analítico de Periódico
MARTINS, André Almeida
Instrumentos de soft law processual na arbitragem : algumas notas / André Almeida Martins
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 16 (2021), p. 173-198
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROCESSO ARBITRAL
1. Introdução. 2. Instrumentos de soft law processual. 2.1. Principais características. 2.2. Origem e desenvolvimento. 2.3. Âmbito material e pessoal. 3. Perspetiva crítica. 3.1. Principais vantagens. 3.2. Principais críticas. 4. Aplicação e eficácia no processo arbitral. 4.1. Aplicação processual. 4.2. Eficácia processual. 4.3. Consequências da “não observância”. 5. Relevância na jurisprudência arbitral e estadual. 5.1. Decisões arbitrais. 5.2. Decisões de tribunais estaduais. 6. Considerações Finais.