35 (GOM) n.º 277/II
Analítico de Monografia
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SILVEIRA, João Tiago
Os serviços executivos : direções-gerais, secretárias-gerais e organismos análogos / João Tiago Silveira
In: Organização administrativa : novos actores, novos modelos / coordenadores Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - 2. vol., p. 343-365 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-208-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Introdução. 2. Aspetos identificadores das direções-gerais, secretarias-gerais e organismos análogos. a) Competências. b) Personalidade jurídica. c) Hierarquia na relação com os membros do Governo. d) Autonomia administrativa e ausência de autonomia financeira. e) Submissão ao Direito Administrativo. 3. A integração dos serviços executivos na organização administrativa portuguesa. a) Integração na Administração Direta do Estado. b) Relações de hierarquia e delegação de competências. c) Sistema de diplomas enquadradores do serviço executivo. 4. A organização interna. 5. Os recursos humanos. 6. Conclusão: os desafios das direções-gerais, secretarias-gerais e organismos análogos.