349.6 (MES) n.º 12
Monografia
2459
A TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE
A Tutela Jurídica do Meio Ambiente : Presente e Futuro / José António Mesquita.. [et al.].- Coimbra : Coimbra Editora, 2005.- 214p ; 23 cm. - (Studia Iurídica ; 81 : Colloquia ; 13)
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISBN 972-32-1292-7 (Broch.) : Comp
O MEIO AMBIENTE, DIREITO PÚBLICO SUBJECTIVO, PREVENÇÂO, LIMITES AO DIREITO PENAL DO AMBIENTE
Tema I - O Meio Ambiente como um Direito Público Subjectivo. Tema II - Protagonismo do Direito Administrativo na Prevenção e Tutela do Meio Ambiente. Tema III - Proteção de Interesses Económicos em Matéria de Danos ao Ambiente. IV - Limitações do Actual Direito Penal do Ambiente.