349.9 (VAS) n.º 170-G)
Analítico de Monografia
5031
GOMES, Afonso Costa, e outro
O Caso Finanzamt O (Bons à Usage Unique) : Como Determinar o Local de Tributação, em IVA, das Cessões de Vouchers de Finalidade Única / Afonso Costa Gomes, Giorgio Beretta
In: Cadernos IVA 2025 / [autores] Afonso Costa Gomes.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 79-103 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2599-3.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA, JURISPRUDÊNCIA, TJUE
1. Introdução ao regime de IVA dos vouchers. 2. O recente caso Finanzamt O (Bons à usage unique). 3. O nosso contributo para a problemática. 4. Implicações da decisão do TJUE no mercado Português. 5. Conclusões.