35.02 (GOM) n.º 62-A)/I
Analítico de Monografia
4622
GONÇALVES, Pedro Costa
A reforma de 2021 do CCP em matéria de contratos reservados e de modificações objetivas de contratos / Pedro Costa Gonçalves
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 4.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2021. - 1.v., p. 43-71 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-686-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, FORMA DO CONTRATO / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, MODIFICAÇÃO CONTRATUAL / Portugal, INCUMPRIMENTO DO CONTRATO / Portugal
Uma nota preliminar. Nota de abertura. 1. Regime geral dos contratos reservados. a) Entidades dedicadas à integração de pessoas deficientes e desfavorecidas. b) Micro, pequenas e médias empresas com certificação PME. c) Entidades com sede e atividade efetiva no território da entidade intermunicipal em que se localize a entidade adjudicante. 2. Regime da modificação objetiva dos contratos. 2.1. Fonte da modificação de contratos. 2.2. Fundamentos da modificação. 2.3. Taxatividade legal dos fundamentos legais de modificação. 2.4. Sequência; em especial, o regime da modificação fundada em razões de interesse público. 2.5. Modificação fundada em razões de interesse público. 2.5.1. Fundamentos legais de modificação (por razões de interesse público). 2.5.1.1. Modificações possíveis em razão do respetivo valor. 2.5.1.2. Modificações fundadas em circunstâncias imprevisíveis. 2.5.1.3. Modificações para realização de prestações complementares. 2.5.1.4. Modificações não substanciais. 2.5.1.5. Modificações para redução das prestações definidas no contrato. 2.5.2. Consequências da modificação (por razões de interesse público). 2.6. Consequências do incumprimento dos limites à modificação de contratos. 2.7. Síntese conclusiva.