349.9 (VAS) n.º 138
Analítico de Monografia
3716
AGRELLOS, Miguel Durham, e outro
O IVA na Saúde / Miguel Durham Agrellos, Paulo Pichel
In: Cadernos IVA 2014 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] . - Coimbra : Almedina, [2014]. - p. 311-337 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-5634-0.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, SAÚDE / Portugal
1. Objeto, justificação e estrutura. 2. Isenções de IVA estabelecidas na Diretiva aplicáveis ao Setor da Saúde. 2.1. Artigo 132.º, n.º 1, alínea b) da Diretiva. 2.1.1. Conceito de «hospitalização e a assistência médica». 2.1.2. Conceito de «operações estreitamente relacionadas». 2.1.3. Conceito de «organismos» e «estabelecimentos». 2.1.4. Conceito de «condições sociais análogas». 2.2. Artigo 132.º, n.º 1, alínea c) da Diretiva. 2.2.1. Conceito de «prestação de serviços de assistência». 2.2.2. Conceito de «profissões médicas e paramédicas». 3. Isenções de IVA estabelecidas no Código do IVA aplicáveis ao Setor da Saúde. 3.1. Articulação do regime da Diretiva com as isenções aplicáveis ao setor da saúde previstas no Código do IVA. 3.1.1. A assistência médica prevista nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 132.º da Diretiva em articulação com os conceitos de «profissões de médico e outras profissões paramédicas» e «prestações de serviços médicos e sanitários» previstos no Código do IVA. 3.1.2. Conceito de «condições sociais análogas» e «instituições privadas integradas no sistema nacional de saúde». 3.1.3. Conceito de «organismo» previsto na Diretiva e «prestações de serviços efetuadas no exercício das profissões de médico, odontologista, parteiro, enfermeiro e outras profissões paramédicas» previsto no n.º 1 do artigo 9.º do Código do IVA. 4. Conclusões.