349.9 (VAS) n.º 138
Analítico de Monografia
3716
GAMITO, Conceição, e outros
2015, Localização dos Serviços de Telecomunicações, dos Serviços de Radiofusão e Televisão e dos Serviços Eletrónicos / Conceição Gamito, Catarina Belim, Rita Chambel
In: Cadernos IVA 2014 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] . - Coimbra : Almedina, [2014]. - p. 101-127 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-5634-0.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, TELECOMUNICAÇÕES / Portugal
1. Introdução. 2. Enquadramento. 2.1. O Pacote IVA e as alterações das regras de localização nos serviços TRE. 2.2. As atuais regras de localização nos serviços TRE. 2.3. A distorção no tratamento entre prestadores da UE e prestadores de fora da UE. 2.4. As regras de localização a partir de 1 de janeiro de 2015. 3. Análise. 3.1. Definição dos serviços TRE. 3.2. Estatuto e qualidade do cliente. 3.3. Localização do cliente. 3.3.1. Serviços acedidos em locais físicos específico. 3.3.2. Serviços prestados através de equipamentos específicos. 3.3.3. Serviços realizados juntamente com serviços de alojamento no setor hoteleiro ou similar. 3.3.4. Demais casos de serviços TRE. 3.3.5. Clientes estabelecidos em mais do que um território ou com domicílio num território e residência habitual noutro. 3.4. Serviços de intermediários. 3.5. Minibalcão único do IVA. 4. Conclusões