Analítico de Periódico
ROSA, Luís Bertolo, e outro
Nótula a respeito do direito aplicável ao contrato de suprimento / Luís Bertolo Rosa, David Sequeira Dinis
Actualidad Jurídica Uría Menéndez, Madrid, n. 65 (outubro 2024), p. 166-170
Artigo disponível em: https://www.uria.com/pt/publicaciones/9037-notula-a-respeito-do-direito-aplicavel-ao-contrato-de-suprimento
CONTRATO DE SUPRIMENTO, SOCIEDADES COMERCIAIS, SÓCIOS, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL
O problema da determinação do direito aplicável ao contrato de suprimento não tem merecido, tanto quanto é do nosso conhecimento, qualquer atenção por parte da doutrina ou da jurisprudência portuguesas. No entanto esta questão reveste crescente relevância prática, na medida em que é cada vez mais frequente as sociedades portuguesas terem pessoas singulares ou coletivas estrangeiras como sócias, caso em que as relações entre umas e outras deixam de relevar apenas do foro interno português e passam a revestir uma feição internacional. Pretendemos, com esta nótula, contribuir para colmatar esta lacuna, dilucidando brevemente a questão.