349.9 (NAB) n.º 137
Analítico de Monografia
3691
SANTOS, Marta Costa
Novos paradigmas no controlo do sistema fiscal / Marta Costa Santos
In: Sustentabilidade Fiscal em Tempos de Crise / Coord. José Casalta Nabais, Susana Tavares da Silva ; Autores José Casalta Nabais. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 205-244 ; 24 cm. - (Obras colectivas). - ISBN 978-972-40--4664-8
LEGALIDADE FISCAL / Portugal, EFICIÊNCIA FISCAL / Portugal, BOA ADMINISTRAÇÃO FISCAL / Portugal, CONTROLO POLÍTICO / Portugal, CONTROLO JURÍDICO / Portugal, CONTROLO TÉCNICO / Portugal, SUSTENTABILIDADE / Portugal
1. Introdução. 2. Controlo do sistema fiscal. 2.1. Princípio da legalidade e da eficiência fiscais: um diálogo frutífero. 3. Um controlo da eficiência do sistema fiscal. 3.1. Dimensão política. 3.2. Dimensão jurídica. 3.3. Dimensão técnica. 4. Trabalho da UTAO: a integração com o controlo financeiro como garantia de accountability. 5. Controlo da execução orçamental: soluções previstas no programa do XIX Governo Constitucional. 6. Conclusão.