PP 51
Analítico de Periódico
FRAGOSO, Gonçalo Le Terrien
Princípio da Partilha de Benefícios : Breve análise crítica / Gonçalo Le Terrien Fragoso
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n. 36 (setembro 2024), p. 85-122
PARTILHA DE BENEFÍCIOS, CONTRATOS PÚBLICOS, CONCESSÃO, EQUILÍBRIO ECONÓMICO-FINANCEIRO, SERVIÇOS PÚBLICOS, RISCOS
Breve reflexão sobre o Princípio da Partilha de Benefícios, em especial nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos. Partindo do enquadramento normativo existente pretendemos identificar os principais interesses e institutos relevantes, procurando também ilustrar com recurso a exemplos práticos a concretização do princípio como correlativo no Princípio do Equilíbrio-Económico-Financeiro do contrato. SUMÁRIO: I. Introdução. II. Dos tradicionais Contratos de Concessão ao hodierno Princípio de Partilha de Benefícios. 1. A concessão de Serviço Público. 2. O regime de bens públicos integrantes da Concessão. 2.1. Bens Próprios do Concedente (Domínio privativo). 3. O equilíbrio económico-financeiro dos contratos públicos. 3.1. Os efeitos. 3.2. Caso Base. 3.3. O Princípio da Partilha de Riscos. 3.4. Princípio da Partilha de Benefícios. 4. Dois casos de aplicação prática: o setor aeroportuário e o setor energético. 4.1. O Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário. 4.2. Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica. III. Conclusões.