349.9 (FER) n.º 96; 349.9 (FER) n.º 95
Monografia
120; 124
FERREIRA, Eduardo Paz, e outros
Jurisprudência Fiscal (seleccionada) Constitucional / Eduardo Paz Ferreira, Rogério M. Fernandes Ferreira, Olívio A. Mota Amador.- Lisboa : AAFDL, 1997.- 00 v. ; 24cm. - (Textos)
Volume I - Tomo I: Princípio da Legalidade Tributária. - 876p. ; Volume I - Tomo II: Regiões Autónomas e Autarquias Locais. - p.883-1383
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA FISCAL, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, LEGALIDADE FISCAL, RESERVA DE LEI, RETROACTIVIDADE DA LEI, IMPOSTOS, REGIÕES AUTÓNOMAS, AUTARQUIA LOCAL, REFORMA FISCAL, PROCESSO FISCAL
VOL.I - TOMO I : Cap.I- Princípio da legalidade tributária. Secção I - Reserva de Lei Fiscal. Secção II - (Ir)retroactividade da Lei Fiscal. Secção III - Imposto e Figuras Afins. VOL.I - TOMO II : Cap.II- Regiões autónomas e autarquias locais. Cap.III- Reforma fiscal. Cap.IV- Processo tributário.