349.9 (VAS) n.º 170-B)
Analítico de Monografia
4493
BORGES, Sofia Ricardo
Direitos Fundamentais e o Princípio do Primado do Direito da União / Sofia Ricardo Borges
In: Cadernos IVA 2020 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 527-579 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9187-7 (Broch.) : Oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO FISCAL, IVA, DIREITO COMUNITÁRIO, PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO, JURISPRUDÊNCIA
1. Introdução. 2. Direitos Fundamentais. 3. Deveres Fundamentais. 4. Direito Fiscal - Constituição - Direito da UE e IVA. 5. Os diversos níveis normativos e de tutela judicial de protecção dos Direitos Fundamentais. 5.1. Direito interno, Direito da UE, DUDH, CEDH, CDFUE. 5.2. Tribunais nacionais, TJ e TEDH 6. Análise de Jurisprudência. 6.1. Ac. Taricco, Proc. C-105/14, de 08.09.2015. 6.2. Ac. M.A.S., Proc. C-42/17, de 05.12.2017. 6.3. Sentenza do TCItaliano após o Ac. M.A.S. 6.4. A nossa conclusão muito breve, dos Ac.s Taricco e M.A.S. 7. Conclusões.