341.24 (LOU) n.º 23
Monografia
2109
LOURENÇO, Paulo Lopes
Fundamentação dos Actos Comunitários / Paulo Lopes Lourenço.- Coimbra : Coimbra Editora $f 2002.- 328p. ; 24cm
ISBN 972-32-1118-1 (Broch.) : compra
DIREITO COMUNITÁRIO, ACTO COMUNITÁRIO, FUNDAMENTAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA
1. Introdução. 1.1. Função e objecto do dever de fundamentação do direito comunitário. 1.2. Âmbito de aplicação do dever de fundamentação no direito comunitário. 1.3. Natureza jurídica de dever de fundamentação. - 2. Caracterização geral da fundamentação. 2.1. Fundamentação de facto e de direito. 2.2. Requisitos da fundamentação. 2.3. Extensão da fundamentação. 2.4. Modulações de conteúdo e extensão do discurso fundamentador segundo. 2.5. Requisitos materiais da fundamentação. - 3. Regime geral de invalidades. 3.1. Nulidade e anulabilidade. 3.2. Sanação e aporoveitamento dos actos. 3.3. Poderes de cognição do juiz. - 4. Funcionalização do dever de fundamentar. 4.1. Hierarquização de bens jurídicos e de valores. - 4.2. Autonomia anulatória. - 5. Conclusões.