PP 20
Analítico de Periódico
BOTHE, Anja, e outro
Instrumentos novos para responder a desafios antigos de articulação no ordenamento do território : estudo das recentes reformas na legislação para o desenvolvimento especial na Alemanha / Anja Bothe, Maria do Rosário Jorge
RevCEDOUA, Coimbra, a. 18 n. 35 (2015), p. 9-31
DIREITO DO URBANISMO / Alemanha, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Alemanha, REFORMA LEGISLATIVA / Alemanha, PARTICIPAÇÃO PÚBLICA, DISTINÇÃO ENTRE PLANEAMENTO SECTORIAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, ARTICULAÇÃO DOS INTERESSES, VINCULAÇÃO E DINÂMICA DOS PLANOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
O objetivo principal das recentes alterações legislativas referentes ao ordenamento do território na Alemanha tem sido uma mais célere harmonização dos interesses envolvidos. Para uma melhor fundamentação da analise critica destas alterações apresenta-se o essencial sobre os tipos de planos, as competências na sua elaboração, as modalidades de vinculação e as possíveis dinâmicas. A “lei para o aprofundamento da participação pública e a uniformização do procedimento da determinação de planos sectoriais” introduziu, entre outros elementos, uma participação pública prévia a abertura formal do procedimento da determinação do plano sectorial, artigo 25.º, n.º 3 do Código do Procedimento Administrativo. As alterações são, no entanto, criticadas por não focarem os problemas extrajurídicos, serem facultativas e indeterminadas, para não assustar os investidores, por reduzirem qualitativa e quantitativamente a participação pública sucessiva e por incluírem uma clausula de preclusão, entre outros. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O ordenamento do território ao nível federal na Alemanha. 3. Atribuições e competências de planeamento territorial. 4. Planeamento sectorial. 5. Tipos de vinculação legalmente definidos na Alemanha. 6. Formas de articulação no ordenamento do território. 6.1. O instrumento do planeamento não conforme. 6.2. Exceções em relação aos "objetivos” determinados nos planos de ordenamento do território, e procedimento de determinações não conformes com os “objetivos” determinados nos planos de ordenamento do território. 6.3. Procedimento de alteração de "objetivos” dos pianos de ordenamento do território. 6.4. Procedimento de ordenamento do território (Raumordnungsverfahren). 6.5. Departamento Federal da Construção e do Ordenamento do Território. 6.6. Conselho de Ordenamento do Território junto do Ministro do Ordenamento do Território. 6.7. Conselho de Ministros do Ordenamento do Território. 7. Formas de articulação no planeamento sectorial. 7.2. Delimitação entre ordenamento do território e planeamento sectorial. 7.1.1. Delimitações-jurisprudenciais. 7.1.2. Delimitações doutrinárias. 7.2.3. Conclusões. 7.2. O procedimento da determinação do plano sectorial. 7.2.1. Autorização do plano sectorial em casos mais simples. 7.2.2. Recentes alterações legislativas. 7.2.2.1. Antecipara participação pública. 7.2.2.3. Posicionamento sobre as alterações: necessidade de focar os problemas extra-jurídicos. 7.2.2.3. Objetivo da simplificação e da uniformização do procedimento. Bibliografia.