35.08 (c) (MOU) n.º 2
Monografia
S/Registo
PORTUGAL. Leis, decretos, etc,
Os Novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da administração pública : Comentário à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro / Paulo Veiga e Moura, Cátia Arrimar.- Coimbra : Coimbra Editora, 2008.- 236 p. ; 24 cm
ISBN 978-372-32-1581-6 (Broch.) : Oferta
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, REGIME DE VINCULAÇÃO /Portugal, REGIME DE CARREIRAS / Portugal, REGIME DE REMUNERAÇÕES / Portugal, RELAÇÃO JURÍDICA / Portugal, EMPREGO PÚBLICO / Portugal
Lei nº 12 A/2008, de 27 de Fevereiro. Título I - Objecto e âmbito de aplicação. Título II - Gestão dos recursos humanos. Título III - Regimes de vinculação. Título IV - Regime de Carreiras. Título V - Regime de remunerações. Título VI - Regime juridico-funcional das modalidades de constituição da relação jurídica de emprego público. Título VII - disposições finais e transitórias.