030 (GOM) n.º 19
Analítico de Monografia
5095
SRRÃO, Tiago, e outro
Conferência procedimental / Tiago Serrão, David Pratas Brito
In: Dicionário da Organização Administrativa / Coordenação [de] Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 355-382 ; 23 cm. - (Dicionários Jurídicos). - ISBN 978-989-40-2683-9
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
I. Considerações introdutórias. II. A conferência procedimental no CPA. III, A conferência procedimental na legislação especial. A. Enquadramento. B. A conferência procedimental no RJUE. B.l. Análise jurídica. B.2. Confronto com o CPA. C. A conferência procedimental no RJIGT. D. Conclusões. Referências.