351.9 (GOM) 31/I
Analítico de Monografia
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SILVEIRA, João Tiago
A simplificação administrativa no CPA / João Tiago Silveira
In: Comentários ao Código do Procedimento Administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 5.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - 1.v., p. 219-244 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-560-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
I. Introdução. II. As principais soluções com impacto em matéria de simplificação. a) Comunicação prévia e mera comunicação prévia. b) Língua do procedimento (artigo 54.º CPA). c) Correções oficiosas: pedido apresentado a órgão incompetente (artigo 41.º CPA). d) Direção do procedimento por inferior hierárquico (artigo 55.º CPA). e) Auxílio administrativo (artigo 66.º CPA); f) Prazo para a decisão. g) Deferimento tácito; h) Conferências procedimentais (artigo 77.º e segs. CPA). i) Notificações. j) Execução dependente de ato autónomo. k) Utilização de meios eletrónicos (artigo 14.º, 61.º, 62.º, 63.º, 112.º-1-c) e 113.º-4 e 5 CPA). III. Conclusão.