Analítico de Periódico
MARTINS, Licínio Lopes
Alguns aspectos da aplicação das regras da empreitada à concessão de obras públicas / Licínio Lopes Martins
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 12 n. 1 (junho 2025), p. 312-345
Artigo disponível em: https://e-publica.pt/article/138814-alguns-aspectos-da-aplicacao-das-regras-da-empreitada-a-concessao-de-obras-publicas
CONTRATOS DE CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, REGIME DA EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
O presente artigo tem por objecto a análise de alguns aspectos de regime das empreitadas de obras públicas executados no âmbito de contratos de concessão de obras públicas. SUMÁRIO: Introdução. 1. Cenário em que o concessionário concebe, executa e explora a obra pública. 2. Cenário em que o concessionário (apenas) executa e explora a obra. 3. Cenário da ocorrência de circunstâncias imprevisíveis. 4. Cenário em que o concessionário faça apelo à (sua) autonomia Contratual. 5. Cenário em que haja subconcessão. Referências.