349.9 (SAN) n.º 75
Monografia
2791
SANCHES, J. L. Saldanha
Os limites do planeamento fiscal : substância e forma no direito fiscal português, comunitário e internacional / J. L. Saldanha Sanchez.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006.- 505p. ; 24 cm
ISBN 972-32-1433-4 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL, FINANÇAS PÚBLICAS, DIREITO PORTUGUÊS, TRIBUTAÇÃO / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO COMUNITÁRIO, JURISPRUDÊNCIA NACIONAL, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA
PARTE I - INTRODUÇÃO E ASPECTOS GERAIS. 1.- Introdução. 2.-Lei Fiscal e Planeamento Fiscal. PARTE II - OS LIMITES DO PLANEAMENTO FISCAL NO DIREITO PORTUGUÊS. 1.- Os Mecanismos Normativos Genéricos Clássicos de Reacção Contra os Comportamentos Fiscais Abusivos. 2.- A Positivação de Critérios Doutrinais de Interpretação e Aplicação da Lei Fiscal. 3.- A Cláusula Geral Anti-Abuso. 4.- As Normas Anti-Abuso Específicas. Os Tribunais Portugueses Perante o Planeamento Fiscal. PARTE III - OS LIMITES DO PLANEAMENTO FISCAL NO DIREITO COMUNITÁRIO. 1.- As Liberdades Comunitárias e a Soberania fiscal dos Estados-Membros. 2.- O Princípio da Proporcionalidade como Limite do Legislador Fiscal na jurisprudência Comunitária. 3.- As Normas Anti-Abuso específicas como Restrição às Liberdades Comunitárias: as normas sobre a subcapitalização. 4.- O Tribunal de Justiça perante o Planeamento Fiscal. 5.- O Princípio da Proibição das restrições e as Falhas na Harmonização: As Desconformidades por Omissão entre o Direito Interno e o Direito Comunitário. 6.- A Fraude à Lei no IVA como Imposto Comunitário e a Função Tutelar do Tribunal de Justiça. 7.- Os Limites Tributários às liberdades Económicas: Súmula de Algumas Questões Centrais. PARTE IV - A EUROPEIZAÇÃO DOS LIMITES DO PLANEAMENTO FISCAL NO DIREITO FISCAL INTERNACIONAL. 1.- A Natureza do direito Fiscal Internacional e os Novos Desafios Colocados pelo Direito Comunitário. 2.- Princípio da Liberdade de Estabelecimento, Estabelecimento Estável e o Regime das Controlled Foreign Companies. JURISPRUDÊNCIA.