PP 13
Analítico de Periódico
Arrais Pacheco Lopes, Tânia Alexandra
A Liberdade de Expressão e a Liberdade de Imprensa
Revista do Ministério Público, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, nº 129, janeiro/março 2012, ano 33, p.169-230, 22cm
1. Introdução; 2- A Liberdade de Informação e a Liberdade de Expressão; 3- A Liberdade de Imprensa; 4- Evolução Histórica e Legislativa em Portugal; 5- O Regime Legal Actual; 6- Os crimes que podem ser cometidos pela Imprensa; 7- Tratamento Jurisprudencial; 8- O fundamento para o recurso de revisão; 9- Conclusões; 10- Bibliografia