349.6 (GOM)
Analítico de Monografia
"020"
SARAIVA, Rute
Instrumentos de mercado / Rute Saraiva
In: Tratado de Direito do Ambiente / [edit.] Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira.- Lisboa : CIDP e ICJP, 2021.- 1. v., p. 405-465. - Disponível em: http://www.icjp.pt/sites/default/files/tratado_de_direito_do_ambiente_cidp-2021.pdf?56. - ISBN 978-989-8722-49-2.
DIREITO DO AMBIENTE, EXTERNALIDADES, MERCADOS AMBIENTAIS, MERCADOS DE EMISSÕES, MODELOS ECONÓMICOS E INSTITUCIONAIS, PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
A complexidade e carácter multifacetado do problema ambiental obriga à maior flexibilidade da caixa de ferramentas de soluções ambientais, obrigando a encontrar respostas para lá dos tradicionais e nem sempre eficazes e eficientes instrumentos de comando-e-controlo. Numa aplicação prática e sofisticada do teorema de Coase, surgem mercados ambientais das pescas ao carbono, cuja experimentação em várias partes do mundo permite retirar valiosas lições para um apuramento e arquitectura mais adequados dos seus modelos. Este texto procede à análise de alguns sistemas de mercados ambientais a partir de um conjunto de instrumentos e condições de funcionamento. 1. Considerações iniciais. 2. Mercado e Eficiência: Teoria Económica dos Mercados de Externalidades. 2.1. Teorema de Coase e direitos de apropriação. 2.2. Mercados de direitos ou de certificados transaccionáveis: J. H. Dales e a troca dos direitos de apropriação. 3. Instrumentos de mercado ambientais. 3.1. Exemplos de sistemas de mercado ambientais. 3.1.1. Transferência de direitos de desenvolvimento Mercados da água e direitos de poluição transaccionáveis. 3.1.3. Quotas individuais transaccionáveis na gestão das pescas. 3.1.4. Mercados de biodiversidade e habitat. 3.1.5. Programa norte-americano de eliminação do chumbo da gasolina. 3.1.6. Mecanismo de mercado para o abandono dos CFC. 3.1.7. Programa norte-americano para a chuva ácida. 3.1.8. Mercados para a poluição do ar. 3.1.9. Sistemas de mercados de emissões de GEE. 3.1.10. Certificados verdes. 3.1.11. Certificados brancos. 3.2. Lições principais retiradas dos mecanismos de mercado testados. 3.3. Mercados voluntários, em especial. 4. Construção de um modelo de mercado de emissões (de GEE). 5. Condições para um funcionamento estável. 6. Funcionamento do mercado de emissões. 6.1. Alocação inicial. 6.2. Sistema de cumprimento. 7. O caso especial dos pagamentos por serviços ambientais e ecossistémicos. 8. Considerações finais.