349.9 (VAS) n.º 170
Analítico de Monografia
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MONTEIRO, Pedro Costa
Interpretação de Normas de Isenção e de Taxas Reduzidas : Neutralidade Fiscal vs. Interpretação Estrita / Pedro Costa Monteiro
In: Cadernos IVA 2018 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2018. - p. 179-194 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7706-2.
DIREITO FISCAL, IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, TJUE
1. Introdução. 2. O princípio do IVA como um imposto de índole geral. 3. Princípio da neutralidade fiscal. 4. A influência dos princípios, quanto aos métodos de interpretação. 5. A forma como ambas as metodologias de interpretação tem vindo a ser desenvolvidas pelo TJUE, no contexto das normas de isenção. 6. Evolução jurisprudencial do TJUE, no âmbito das taxas reduzidas. 7. Conclusões.