35 (GOM) n.º 277/II
Analítico de Monografia
4314
LOPES, Pedro Moniz
Normas de competência de tutela administrativa / Pedro Moniz Lopes
In: Organização administrativa : novos actores, novos modelos / coordenadores Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - 2. vol., p. 753-793 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-208-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, TUTELA ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Introdução. 2. Enquadramento. 3. Conceito: tutela, relação jurídica tutelar e competências tutelares. 4. Modalidades de normas de competência tutelar. 4.1. Modalidades de normas de competência tutelar quanto ao tipo de acção constituída e quanto ao fim da acção. 4.2. Normas de competência tutelar inspectiva. 4.3. Normas de competência tutelar sancionatória. 4.4. Normas de competência tutelar integrativa. 4.5. Normas de competência tutelar desintegrativa. 4.6. Normas de competência tutelar substitutiva. 5. Parte conclusiva. 5.1. Geografia básica de competências tutelares e entes tutelados. 5.2. Excurso: as competências tutelares sobre as autarquias locais.