349.9 (VAS) n.º 112
Monografia
3091
VASQUES, Sérgio
O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária / Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2008.- 785 p. ; 24cm
Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ISBN 978-972-40-3403-4 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, IGUALDADE TRIBUTÁRIA, TIPOLOGIAS DOS TRIBUTOS PÚBLICOS, PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA, CONFORMAÇÃO DOS TRIBUTOS COMUTATIVOS, JURISPRUDÊNCIA
INTRODUÇÃO - Do Estado fiscal ao Estado Taxador. 1. O PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA. 1.1. O Significado Essencial da Igualdade. 1.1.1. Igualdade-justiça e igualdade de tratamento. 1.1.2. Igualdade formal, igualdade material, igualdade tributária. 1.2. A Estrutura Formal do Princípio da Igualdade. 1.2.1. Igualdade de tratamento e igualdade de situações. 1.2.2. Justificação do critério distintivo. 1.3. A Igualdade Tributária como Proibição do Arbítrio. 1.4. A Igualdade Tributária como Expressão de Justiça. Conclusões do Primeiro Capítulo. 2. A TIPOLOGIA DOS TRIBUTOS PÚBLICOS. 2.1. A Origem das Modernas Tipologias dos Tributos Públicos. 2.1.1. A atrofia do conceito de taxa. 2.1.2. Das contribuições especiais aos tributos parafiscais. 2.1.3. Marginalização da igualdade, fuga para o discurso económico. 2.2. O Imposto. 2.3. A Taxa. 2.3.1. O pressuposto e a finalidade das taxas. 2.3.2. A fronteira inferior das taxas: taxas administrativas e taxas de utilização. 2.3.3. A fronteira superior das taxas: efectividade e presunção. 2.4. As Contribuições. 2.4.1. O pressuposto e a finalidade das contribuições. 2.4.2. As contribuições para a segurança social. 2.4.3. As Laxas de coordenação ou de regulação económica. 2.4.4. Os tributos associativos. 2.4.5. Os impostos especiais de consumo e os tributos ambientais. 2.4.6. As contribuições especiais tradicionais. 2.5. Dicotomia e Tripartição dos Tributos Públicos. 2.5.1. A invenção da tradição dicotómica. 2.5.2. A tripartição dos tributos públicos. Conclusões do Segundo Capítulo. 3. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E DOUTRINÁRIA DO PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA. 3.1. O Princípio do Benefício na Doutrina Liberal. 3.1.1. O legado pré-liberal. 3.1.2. A reinvenção liberal do benefício. 3.1.3. As teses do imposto-seguro. 3.1.4. As teses do imposto-troca. 3.1.5. O conteúdo do benefício. 3.1.6. A combinação benefício-proporcionalidade. 3.2. A Capacidade Contributiva na Doutrina Financeira do Final-de-Século. 3.2.1. Pressupostos. 3.2.2. A superação do beneficio. 3.2.3. O conteúdo da capacidade contributiva. 3.2.4. A combinação capacidade contributiva-progressividade. 3.2.5. A recepção da capacidade contributiva pelo Direito Fiscal. 3.3. O Renascimento da Equivalência na Ciência Económica e Financeira Contemporânea. 3.3.1. A Economia do Bem-Estar e a tributação correctiva. a) A noção das falhas & mercado. b) Tributos conectivos. c) Campo de aplicação da tributação conectiva. d) Alternativas à tributação conectiva. 3.3.2. A Escola da Escolha Pública e a troca voluntária. a) Os antecedentes. b) A equivalência como princípio procedimental. c) Os tributos comutativos na teoria e na prática. Conclusões do Terceiro Capítulo. 4. SENTIDO E LIMITES DO PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA. 4.1. Sentido Essencial e Terminologia. 4.1.1. Equivalência de custo e equivalência de benefício. 4.1.2. Equivalência individual e equivalência de grupo. 4.1.3. Equivalência económica e equivalência jurídica. 4.1.4. Equivalência, igualdade e eficiência. 4.1.5. Equivalência, igualdade e proporcionalidade. 4.2. Campo de Aplicação da Equivalência. 4.2.1. Impostos e capacidade contributiva. 4.2.2. Taxas, contribuições e equivalência. 4.3. Limites de Aplicação da Equivalência. 4.3.1. A crítica da impraticabilidade. a) A exclusividade como condicionante de base. b) A evolução tecnológica e a conquista da exclusividade. 4.3.2. A crítica da regressividade. a) A regressividade de taxas, contribuições e impostos. b) A protecção do mínimo de existência. 4.4. A Cobertura de Custo como Concretização Dominante da Equivalência. 4.4.1. A alternativa entre custo e benefício. 4.4.2. A cobertura de custos como problema financeiro fundamental. 4.4.3. O princípio da cobertura de custos no direito comunitário. a) A harmonização negativa dos encargos com efeito equivalente a direitos aduaneiros. b) A harmonização positiva de taxas e contribuições. Conclusões do Quarto Capítulo. 5. O PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA E A CONFORMAÇÃO DOS TRIBUTOS COMUTATIVOS. 5.1. O Custo e o Beneficio como Pressuposto da Tributação. 5.2. A Taxa como Espécie Tributária Preferencial. 5.3. Incidência Objectiva: Base de Incidência Estreita. 5.3.1. A fragmentação da base de incidência. 5.3.2. Fragmentação, coerência e praticabilidade. 5.4. Incidência Objectiva: Base Tributável Específica. 5.4.1. Os impostos especiais de consumo. 5.4.2. Os emolumentos dos registos e notariado. 5.4.3. As taxas de supervisão contínua da CMVM. 5.4.4. Limites e contradições da tributação específica. 5.5. Incidência Subjectiva. 5.5.1. Homogeneidade, responsabilidade e utilidade de grupo. 5.6. Quantificação. 5.6.1. O custo e o benefício como limite. 5.6.2. O cômputo do custo e do benefício. 5.6.3. Exactidão e praticabilidade. 5.6.4. Registo e informação, verificação periódica. 5.6.5. Tributos de quotidade e tributos de repartição. 5.7. Questões de Extrafiscalidade. 5.7.1. A fronteira entre a equivalência e a extrafiscalidade. 5.7.2. Taxas e contribuições reduzidas. 5.7.3. Taxas e contribuições agravadas: a tese da convolação. 5.8. A Consignação de Receitas. 5.8.1. A crítica à consignação das receitas tributárias. 5.8.2. O direito orçamental português. 5.8.3. Experiências de consignação de receitas. 5.9. As Taxas de Licença: Crise de um Conceito. 5.9.1. A classificação tripartida das taxas. 5.9.2. Função histórica das taxas e impostos de licença. 5.9.3. Licenças administrativas e licenças fiscais. 5.9.4. A rejeição das taxas de licença como categoria autónoma. Conclusões do Quinto Capítulo. JURISPRUDÊNCIA CITADA. BIBLIOGRAFIA.