PP 48
Analítico de Periódico
MARTINS, Ana Gouveia
Modificação contratual, trabalhos e serviços complementares após a revisão do CCP : os limites à modificação dos contratos públicos / Ana Gouveia Martins
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #4 (Jan.-Abr. 2019), p. 26-31
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO ADMINISTRATIVO COMUNITÁRIO, CONTRATOS PÚBLICOS, CONTRATO DE CONCESSÃO, MODIFICAÇÃO CONTRATUAL, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
O regime comunitário dos limites à modificação dos contratos públicos e dos acordos-quadro. Os limites à modificação no regime geral do Código dos Contratos Públicos revisto. Os limites à modificação nos regimes especiais das prestações complementares.