35 (ALM) n.º 233
Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ROGÉRIO SOARES
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares / Aníbal Almeida.. [et al.].- Coimbra : Coimbra Editora, 2001.- 1292p. ; 24 cm. - (Stvdia Ivridica ; 61. Ars Ivdicandi ; 1)
ISBN 972-32-1050-9 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PENAL, DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL, CIÊNCIA DO DIREITO, DIREITO COMUNITÁRIO
Indecibilidade e intransitividade na "teoria da decisão" / ANÍBAL ALMEIDA. Planos municipais de ordenamento do território, perequação de benefícios e encargos e indemnização / FERNANDO ALVES CORREIA. Sociedade técnica, soberania e direitos humanos / PEDRO C. BACELAR DE VASCONCELOS. Legitimidade democrática e legislação governamental na União Europeia / ANTÓNIO M. BARBOSA DE MELO. A organização do poder político-legislativo no território de Macau - durante a transição para a soberania chinesa / CARLOS BLANCO DE MORAIS. A jurisprudência constitucional portuguesa em matéria administrativa / JOSÉ MANUEL M. CARDOSO DA COSTA. Alguns perfis da propriedade colectiva nos países do civil law / JOSÉ CASALTA NABAIS. Dworkin e a interpretação jurídica - ou a interpretação jurídica, a hermenêutica e a narratividade / A. CASTANHEIRA DAS NEVES. A separação dos poderes segundo Montesquieu / PAULO CASTRO RANGEL. A inactividade formal da administração como causa extintiva do procedimento e as suas consequências / MARGARIDA CORTEZ. A protecção dos direitos fundamentais na ordem jurídica comunitária / JOSÉ DA CRUZ VILAÇA. Da obra multimédia como objecto de direitos de propriedade intelectual: arte digital, programas de computador e bases de dados electrónicas / ALEXANDRE DIAS PEREIRA. A publicidade, o notariado e o registo público de direitos privados - problemas substantivos, contenciosos e procedimentais / MÁRIO ESTEVES DE OLIVEIRA. O fenómeno da globalização e o direito penal económico / JOSÉ DE FARIA COSTA. Do conceito de constituição na doutrina portuguesa contemporânea / PAULO FERREIRA CUNHA. O direito penal entre a "sociedade industrial" e a "sociedade de risco" / JORGE DE FIGUEIREDO DIAS. Direito à informação, protecção da intimidade e autoridades administrativas independentes / JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO DIAS. O "ius politiae" e o comércio. A idade publicista do direito comercial / RUI MARCOS FIGUEIREDO. o princípio da justiça no artigo 266º da Constituição / DIOGO FREITAS DO AMARAL. O direito constitucional passa; o direito administrativo passa também / JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO. Advertências da Administração Pública / PEDRO GONÇALVES. Da sociedade técnica de massas à sociedade de risco: prevenção, precaução e tecnociência: Algumas questões juspublicistas / JOÃO LOUREIRO. As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI's) - Poderes de investigação, reserva de juiz e direitos fundamentais / JÓNATAS MACHADO, SÉRGIO MOTA. A Constituição e a responsabilidade civil do Estado / JORGE MIRANDA, A fase preparatório do processo penal - tendências na Europa. O caso português / ANABELA MIRANDA RODRIGUES. A carta dos direitos fundamentais da União Europeia e a protecção dos direitos fundamentais / RUI MANUEL MOURA RAMOS. As licenças de construção e os direitos de natureza privada de terceiros / PAULA FERNANDA OLIVEIRA. Para uma teoria dos adquiridos constitucionais / AFONSO D'OLIVEIRA MARTINS. Os contra-interessados em contencioso administrativo: fundamento, função e determinação do universo em recurso contencioso de acto final de procedimento concursal / PAULO OTERO. Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais: problemas e soluções / ANTÓNIO PINTO MONTEIRO. A actio fictícia e a actio utilis / A. SANTOS JUSTO. Acto administrativo e âmbito de jurisdição administrativa / JOSÉ MANUEL SÉRVULO CORREIA. Algumas reflexões a propósito da sobrevivência do conceito de "acto administrativo" no nosso tempo / JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE. Responsabilidade civil da administração por factos lícitos - Algumas considerações sobre o prazo de prescrição do direito à indemnização e a sua interrupção, quando a acção é antecedida da interposição de recurso contencioso de anulação do acto administrativo / ANTÓNIO A. VIEIRA CURA. O imposto automóvel - tributação específica ou ad valorem? / JOSÉ GUILHERME XAVIER DE BASTO, MANUEL CARLOS LOPES PORTO.