PP 9
Analítico de Periódico
FREITAS, José Lebre de
Da falta da causa de pedir no momento da sentença final de embargos à execução titulada por documento de reconhecimento de dívida / José Lebre de Freitas
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 78 n. 1-2 (Jan.-Jun. 2018), p. 745-753
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://portal.oa.pt/media/130258/jose-lebre-de-freitas_roa_iii_iv-2018-revista-da-ordem-dos-advogados-12.pdf
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, CAUSA DE PEDIR
1. A alegação, na ação executiva, da causa da obrigação reconhecida ad nutum. 2. Da ineptidão da petição executiva. 3. Preclusão ou permanência do efeito da nulidade? 4. Conclusões.