796 (SAN) n.º 13
Monografia
4893
SANTOS, Natália Araújo dos
Impostos e Futebol : As leis do jogo / Natália Araújo dos Santos.- Coimbra : Almedina, 2023.- 190 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-989-40-1221-4 (Broch.) : Compra
DIREITO DO DESPORTO, ATIVIDADE DESPORTIVA, TRIBUTAÇÃO, RENDIMENTOS
INTRODUÇÃO. 1. Introdução do tema e delimitação do objeto de investigação. 2. Motivos que subjazem à escolha do tema. 3. Encadeamento da exposição. 4. Metodologia de pesquisa adotada. CAPÍTULO I – O DESPORTO E O DESENVOLVIMENTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO DESPORTIVO. 1. O desenvolvimento histórico do desporto e do ordenamento jurídico desportivo. 2. O ordenamento jurídico desportivo português. 2.1. O direito do desporto. 2.2. A evolução legislativa em torno do direito do desporto. 2.3. Os primeiros passos dados na legislação fiscal. CAPÍTULO II – OS PRATICANTES DESPORTIVOS. 1. Delimitação do conceito de praticante desportivo. 2. O regime fiscal do praticante desportivo profissional – o caso dos jogadores de futebol. 3. Tipologia dos rendimentos auferidos pelo praticante desportivo e a consequente tributação dos mesmos. 3.1. Os rendimentos derivados do contrato de trabalho desportivo. 3.1.1. O contrato de trabalho desportivo. 3.1.2. Contrato de trabalho “comum” versus contrato de trabalho desportivo. 3.1.3. A retribuição. 3.1.4. A tributação dos rendimentos derivados do contrato de trabalho desportivo. 3.1.4.1. Deduções específicas. 3.1.4.2. Retenção na fonte. 3.2. Os rendimentos derivados da exploração do direito de imagem. 3.2.1. Os direitos de imagem. 3.2.2. Rendimentos derivados do direito de imagem. 3.2.3. A tributação dos rendimentos derivados da exploração do direito de imagem. 4. O regime da segurança social. 5. Regimes fiscais mais favoráveis para desportistas. 5.1. O regime dos ex-residentes. 5.2. O regime do residente não habitual. 6. Problema estrutural do regime fiscal desportivo. CAPÍTULO III – EMPRESÁRIOS DESPORTIVOS. 1. Evolução história da figura do empresário desportivo. 1.1. Evolução nos E.U.A.. 1.2. Evolução na Europa. 2. Noção e enquadramento jurídico da atividade do empresário desportivo. 3. Limites ao exercício da atividade de intermediação. 4. O contrato de intermediação/representação. 4.1. A qualificação jurídica do contrato de prestação de serviços prestados pelo empresário desportivo. 4.1.1. O contrato de agência. 4.1.2. O contrato de mediação. 4.1.3. O contrato de mandato. 4.1.4. Conclusão.