Analítico de Periódico
CARVALHO, Raquel
Proteção de denunciantes no setor público e combate à corrupção : em particular na contratação pública / Raquel Carvalho
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 9 n. 2 (outubro 2022), p. 29-52
Artigo disponível em: https://e-publica.pt/article/40324-protecao-de-denunciantes-no-setor-publico-e-combate-a-corrupcao-em-particular-na-contratacao-publica
DIREITO ADMINISTRATIVO, DENUNCIANTES, SETOR PÚBLICO, CORRUPÇÃO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA
O combate à corrupção impõe-se como medida de proteção do Estado de Direito e da Democracia. Existem diversos níveis normativos e para normativos que se têm dedicado a estudar o fenómeno da corrupção, seus indícios e mecanismos de combate. Neste texto, abordamos a temática no contexto da contratação pública e de como os dados já disponíveis podem ser úteis na utilização de um mecanismo de combate à corrupção: a denúncia e a proteção dos denunciantes. 1. Introdução. 2. Os instrumentos para combater a corrupção. 2.1. Multinível. 2.2. Regime geral de proteção de denunciantes de infrações. 3. Proteção dos denunciantes de infrações associadas à violação de normas da contratação pública. 3.1. Identificação das infrações. 3.2. Instrumentos para denúncia. 3.3. Âmbito subjetivo. 3.4. Âmbito objetivo. 3.5. Canais de denúncia e proteção do denunciante. 4. Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência.Outras fontes.