Analítico de Periódico
AMADO, Carla Amado
Levantada do chão e em busca de efectividade / um balanço breve de 20 anos de justiça administrativa, Carla Amado Gomes
Católica Law Review, Lisboa, v. 9 n. 1 (janeiro 2025), p. 13-21
Artigo disponível em: https://revistas.ucp.pt/index.php/catolicalawreview/article/view/17790
DIREITO ADMINISTRATIVO, AGILIZAÇÃO PROCESSUAL, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, MOROSIDADE, TUTELA EFECTIVA
A reforma da justiça administrativa comemora 20 anos e o balanço acusa resultados positivos e negativos. De um lado, a lei abriu a porta a vários mecanismos de tutela dos direitos dos particulares tanto no plano declarativo como executivo, urgente e não urgente; porém, de outro lado, o enorme aumento das vias de tutela afogou os tribunais administrativos em processos e a morosidade da justiça administrativa é hoje um grave bloqueio a uma tutela jurisdicional verdadeiramente efectiva. Neste texto, reflicto muito brevemente sobre como ultrapassar o impasse que hoje vive a justiça administrativa, de certo modo encurralada pelo seu próprio sucesso. SUMÁRIO: Nota introdutória. 1. A nova justiça administrativa: juventude e complexidade. 2. O imperativo de robustecimento. 3. A asfixia do TAC de Lisboa. 4. A potenciação dos mecanismos de agilização existentes. 5. A preempção necessária de litígios. 6. Sugestões de melhorias. i) Por um lado, e no plano da prevenção de litígios. ii) Por outro lado, no sentido da maior eficiência de gestão de litigiosidade em massa. 7. Nota conclusiva. Bibliografia.