35.02 (GOM) n.º 62-A)/II
Analítico de Monografia
4623
BRITO, Miguel Lorena
Modificação subjectiva do contrato no CCP / Miguel Lorena de Brito
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 4.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2021. - 2.v., p. 491-530 ; 24 cm. - ISBN 978-972-696-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EXECUÇÃO DO CONTRATO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, MODIFICAÇÃO CONTRATUAL / Portugal
A. Modificação subjectiva - conceito e âmbito. B. Modificação subjectiva nas Directivas. C. Modificação subjectiva no CCP. D. Cessão de posição contratual por incumprimento do co-contratante. E. Subcontratação. F. Outros casos de modificação subjectiva.