349.9 (ALV) n.º 64; 349.9 (ALV) n.º 64-a)
Monografia
3720, 3721
ALVES, José António Costa, e outro
Manual de Procedimento e de Processo Tributário / José António Costa Alves / Jesuíno Alcântara Martins.- [Lisboa] : Ministério das Finanças e da Asdministração Pública - Centro de Formação Tributária, 2008.- 276p. ; 23 cm
ISBN 978-972-9377-41-9 (Broch.) : OFERTA
DIREITO FISCAL, PROCESSO TRIBUTÁRIO, RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA, PRINCÍPIOS, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES, GARANTIAS IMPUGNATÓRIAS, GARANTIAS NÃO IMPUGNATÓRIAS, PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO DE INSPECÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL, REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS, QUADROS
Princípios da Ordem Tributária, da Relação Jurídica Tributária e do Procedimento e do Processo Tributário / José António Costa Alves. Garantias dos Contribuintes / José António Costa Alves. PRINCÍPIOS DA ORDEM TRIBUTÁRIA, DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA E DO PROCEDIMENTO E DO PROCESSO TRIBUTÁRIO. GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES. 1. Introdução. 2. Garantias não impugnatórias. 2.1 Decorrentes de princípios conformadores da actividade tributária. 2.1.1 Legalidade, igualdade, justiça, imparcialidade, participação e proporcionalidade no procedimento tributário. 2.1.2 Certeza, segurança e celeridade na definição das situações tributárias. 2.1.3 Mapa Síntese. 2.2 Decorrentes da atribuição de direitos subjectivos. 2.2.1 O direito à informação. 2.2.2 O direito à fundamentação e notificação dos actos tributários. 2.2.3 O direito à redução de coimas. 2.2.4 O direito a juros indemnizatórios. 2.2.5 O direito ao pagamento em prestações. 2.2.6 O direito a solicitar inspecção. 2.2.7 Mapa Síntese. 3. Garantias Impugnatórias. 3.1 No procedimento tributário. 3.1.1 Reclamação graciosa. 3.1.2 Recurso hierárquico. 3.1.3 Revisão da matéria tributável. 3.1.4 Revisão dos actos tributários. 3.1.5 Mapa Síntese. 3.2 No Processo Tributário. 3.2.1 Impugnação judicial. 3.2.2 Oposição à Execução Fiscal. 3.2.3 Acção para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária. 3.2.4 Intimação para consulta de documentos, passagem de certidões, produção antecipada de prova e de execução de julgados. 3.2.5 Recurso da decisão da administração tributária relativa à derrogação do sigilo bancário. 3.2.6 Recurso da decisão da administração tributária de avaliação indirecta com base em manifestações de fortuna. 3.2.7 Intimação para um comportamento em caso de omissão lesiva de direito ou interesse legítimo em matéria tributária. 3.2.8 Recursos contencioso de actos relativos a questões tributárias que não envolvam a apreciação do acto de liquidação. 3.2.9 Recurso de actos de aplicação de coimas e sanções acessórias. 3.2.10 Recurso de actos praticados no processo de execução. 3.2.11 Mapa Síntese. O Procedimento Tributário de Inspecção / José António Costa Alves. O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO DE INSPECÇÃO. 1 - Introdução. II - Evolução recente dos Serviços de Inspecção. III - O Procedimento Tributário de Inspecção - Características fundamentais. IV - As Etapas do Procedimento de Inspecção. V - O prazo em sede Procedimento Tributário de Inspecção e a Caducidade do Direito à Liquidação de Impostos. O Processo de Execução Fiscal no CPPT / .Jesuíno Alcântara Martins. O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL NO CPPT. 1 - O Âmbito da Execução Fiscal. 2 - Os Requisitos da Dívida Sujeita a Cobrança Coerciva. 3 - O Título Executivo. 4 - A Legitimidade dos Exequentes. 5 - A Legitimidade dos Executados. 6 - As Regras de Competência. 7 - A Instauração do Processo. 8 - A Suspensão do Processo de Execução Fiscal. 9 - As Nulidades em Processo de Execução Fiscal. 10 - A Citação do Executado. 11 - As Funções da Citação. 12 - O Pagamento Voluntário. 13 - O Pagamento em Prestações. 14 - A Dação de Bens em Pagamento. 15 - A Oposição Judicial. 16 - Diligências para Penhora de Bens (Mandado). 17 - A Penhora de Bens. 18 - A Convocação dos Credores. 19 - A Reclamação de Créditos. 20 - A Verificação dos Créditos. 21 - A Graduação dos Créditos. 22 - A Venda dos Bens. 23 - A Anulação da Venda. 24 - Embargos de Terrenos. 25 - O Direito de Remissão. 26 - A Reversão da Execução Fiscal. 27 - A Reclamação das Decisões dos Órgãos da Administração Tributária. 28 - O Recurso dos Actos Jurisdicionais. 29 - A Declaração em Falhas. 30.1 - O Pagamento Voluntário. 30.2 - O Pagamento Coercivo. 30.3 - A Anulação da Dívida Exequenda. 30.4 - A Compensação da Dívida. 30.5 - A Prescrição da Dívida. 31 - O Acrescido: A Liquidação dos Juros de Mora. 32 - O Acrescido: A Liquidação das Custas Processuais. 33 - Os Privilégios Creditórios. 34 - Quadro dos Privilégios Creditórios. 35 - A Organização Administrativa dos Processos de Execução Fiscal. 36 - Estrutura Básica do Processo de Execução Fiscal. 37 - Estrutura da Tramitação do Processo de Execução Fiscal.