349.9 (c) (MOT) n.º 47; 349.9 (c) (MOT) n.º 47-a)
Monografia
S/ Registo; 1768
PORTUGAL. Leis, decretos, etc, 1963
A Contribuição Predial e o Imposto Sobre a Indústria Agrícola : Legislação, notas e comentários / A. M. Cardoso da Mota.- 5.ed. (revista, ampliada e melhorada).- Coimbra : Coimbra Editora, 1986.- 606p. ; 24cm
Em suplemento: Legislação sobre Arrendamento Urbano
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÃO PREDIAL, IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA, LEGISLAÇÃO
Decreto-Lei nº 45104. Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola. Parte I: CONTRIBUIÇÃO PREDIAL. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades. Parte II: IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades. Cap. X- Disposições diversas. SUPLEMENTO: Legislação sobre arrendamento urbano. I- Arrendamento para habitação. II- Arrendamento para fins não habitacionais. III- Diversos.