341.24 (MAR) n.º 19
Monografia
2285
MARTINS, Margarida Salema de Oliveira
O Princípio da Subsidiariedade em Perspectiva Jurídico-Política / Margarida Salema d'Oliveira Martins.- Coimbra : Coimbra Editora, 2003.- 569p. ; 24cm
ISBN 32-1163-7 (Broch.) : compra
DIREITO COMUNITÁRIO, TRATADO DE MAASTRICHT, TRATADO DE AMESTERDÃO, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, FILOSOFIA DO DIREITO, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, REPARTIÇÃO DE PODERES, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, AUTONOMIA LOCAL / Portugal, REGIÕES AUTÓNOMAS / Portugal, DIREITO COMPARADO
Introdução. Parte I: O princípio da subsidiariedade no direito comunitário. Cap.I. A origem da subsidiariedade comunitária. Cap.II. O princípio da subsidiariedade no projecto de Tratado do Parlamento Europeu sobre a União Europeia, de 1984. Cap.III. O princípio da subsidiariedade e o Acto Único Europeu. Cap.IV. O princípio da subsidiariedade no Tratado da União Europeia. Cap.V. O Tratado da União Europeia. A interpretação institucional do princípio jurídico da subsidiariedade. Cap.VI. O controlo político da aplicação do princípio da subsidiariedade, de 1993 ao Tratado de Amsterdão. Cap.VII. O princípio da subsidiariedade no Tratado de Amsterdão. Cap.VIII. meios e decisões de controlo de jurisdicional do princípio da subsidiariedade. Parte II: O princípio da subsidiariedade no direito português. Cap.I. O princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976 - A 3ª Revisão constitucional (1992). Cap.II. A subsidariedade interna constitucional. Cap.III. O princípio da subsidiariedade introduzido pela Revisão Constitucional de 1997 - 4ª Revisão constitucional. Cap.IV. A subsidiariedade interna administrativa.